Módulo XV– Administração de materiais - ENCONTRO DO DIA: 23/10/2012

Módulo XV– Administração de materiais

Atividades em grupo:

·         As diferenças, de forma geral, entre administração e gestão:

Administração:

ü  Manutenção do controle sobre o ambiente de trabalho e o comportamento humano;

ü  Centralizado;

ü  Preocupa-se em fazer o máximo e não o melhor e o diferente;

ü  Objetivo em buscar bons resultados;

ü  Não permite flexibilidade;

ü  Copia modelos já existentes;

Gestão:

ü  É flexível;

ü  Descentralizada;

ü  Preocupa-se em buscar solução dos problemas;

ü  Objetiva buscar a participação de todos, com compromisso e responsabilidade na realização das tarefas;

ü  Transforma o que já tem em outros melhores;

ü  O planejamento é participativo

·         Tendo em conta o ambiente escolar, no contexto do tema em questão, o que é Administração e/ou gestão de materiais?

administração é o processo racional de manutenção de controle  sobre um grupo, uma situação ou organização de forma que garanta os melhores resultados, ou seja, é o processo de controle, exercido por alguém – o administrador – sobre um grupo de pessoas e suas tarefas, visando a alcançar determinado objetivo.

            Gestão: gerir é algo mais que administrar. Corresponde a um sentido mais amplo da administração, que requer a superação de vícios administrativos, como a centralização de poder e de ações, além do compromisso com processos decisórios participativos.

·         Com os dados abaixo, preencha o organograma de um determinado Departamento de material e Patrimônio:

1. DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

2. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

3. DIVISÃO DE MATERIAL

4. DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

5. SEÇÃO  DE COMPRA

6. SEÇÃO DE CONTROLE DE FORNECEDORES

7. ALMOXARIFADO CENTRAL

8. SEÇÃO DE REGISTRO

9. SEÇÃO DE AVALIAÇÃO

10. SEÇÃO DE CONTROLE

·         A empresa W.U S/A, viabilizou para a empresa “Y”, 80 mesas para escritório, 85 cadeiras modelo giraflex e 20 armários para escritório tipo fichário. Considerando que a referida escola é da rede pública, a unidade em questão pode receber esta doação direta de uma empresa? Se em caso negativo, explique quais os motivos justificam o não recebimento e se em caso positivo, que procedimentos devem ser adotados pela entidade agraciada com o donativo já especificado? (página 44).

Sim. Em primeiro lugar, é importante que a empresa ou a fonte doadora o faça de maneira expressa, ou seja, que formalize a doação por meio de um documento impresso. Em seguida, ao receber a doação, a escola deve registrá-la, identificá-la e comunicar ao órgão responsável pelo material e patrimônio.

·         Foram entregues 50 computadores, 50 mesas, 50 cadeiras e 50 estabilizadores à escola “X”. Tais materiais foram adquiridos por meio de processo licitatório. Sendo assim, responda: (página 44).

§  Os bens entregues à escola ficam sob a responsabilidade de quem?

Os bens entregues à escola ficam sob a responsabilidade do diretor da escola.

§  Considerando que tais equipamentos vão compor o patrimônio desta unidade, o que compete à escola fazer?

A escola faz o recebimento nas guias de transferência de bem material conferindo o seu numero de tombamento.

·         O Banco “XZ” (ente público federal) renovou alguns de seus equipamentos e doou para a escola pública “W” localizada no Município de Riacho Doce, cinco impressoras e cinco mesas para escritório. Como é o processo de formalização de tal feito? Quais procedimentos devem ser adotados, pela escola, para a recepção correta desses bens?

            Quando a doação é feita por outro ente público, caracteriza-se uma transferência de patrimônio. Nesse caso, tanto a doação quanto a recepção do bem devem ser formalizadas entre as instâncias máximas de cada órgão

Módulo XIV– Contabilidade na Escola - ENCONTRO DO DIA: 02/10/2012

Módulo XIV– Contabilidade na Escola

·         Dividir a turma em três grupos;

·         Cada grupo deverá fazer a leitura da unidade definida em sala de aula;

·         Orientações para a turma:

Fazer resumo e apresentar os principais pontos relativos às unidades;

Após a leitura, resumo e discussão no grupo, responder às seguintes perguntas:

GRUPO 1:

Unidade I – Segundo o autor do módulo, “as despesas do governo são visíveis no dia-a-dia. Conclui-se que eles existem quando nos deparamos com as ruas asfaltadas, as pontes e os viadutos construídos, hospitais e escolas funcionando, etc. Porém, como o dinheiro não cai do céu,  como faz o governo para pagar tais despesas?

GRUPO 2:

Unidade II – “Porque é necessário conhecer o planejamento e orçamento do governo”?

GRUPO 3:

Unidade III: Segundo o autor do texto, qual(is) o(s) caminhos do investimento na educação básica? Apresente aos colegas, caminho por caminho para que não fique nenhuma dúvida.

Grupo 1 - Unidade 1:

Do simples registro à Contabilidade na escola

          “As despesas do governo são visíveis no dia-a-dia.” Conclui-se que elas existem quando nos deparamos com ruas asfaltadas. As pontes e os viadutos construídos, hospitais e escolas funcionando, etc. Porém, como o dinheiro não cai do céu, como faz o governo para pagar tais despesas?

Resposta: O governo utiliza-se das receitas advindas do recolhimento de tributos, impostos, taxas e contribuições de melhoria.

            A contabilidade da administração entre as despesas realizadas para melhoria social e as receitas originadas dos recolhimentos.  Para se realizar gastos o governo necessita fazer orçamentos; o problema acontece quando existem os superfaturamentos ou licitações com cartas marcadas.  È a partir do orçamento que se determina os gastos públicos e o objetivo ao plano do governo.  È ele que permite ao cidadão tomar conhecimento das receitas e como é aplicado as despesas. A previsão das despesas do governo ocorre dentro de suas prioridades.

            Por isso é necessário buscar profissionais confiáveis e capazes por um menor preço e melhor qualidade, para proporcionar uma melhor administração dos recursos.

            A contabilidade deve ser elaborada dentro das normas técnicas para que qualquer pessoa possa ter acesso.  Assim gera uma transparência no processo da administração do dinheiro público.

Resumo

       A contabilidade surgiu com a necessidade de o homem, após a separação da vida comunitária, registrar seus bens individuais através de relatórios para melhor organização e controle. A contabilidade segue duas ramificações a comercial e a pública.

       A Contabilidade Comercial é a privada aplicada ao controle do patrimônio das empresas comerciais, com o fim de oferecer informações da atividade mercantil, visando o lucro. Já a Contabilidade Pública é a dos órgãos públicos e tem como objetivo a gestão do patrimônio público, com vistas a um resultado social esperado.

       Para regulamentar a Contabilidade Pública existe as normas gerais de Direito Financeiro que estão expressas na Lei 4.320/64 e materializadas no Orçamento Público que é o objetivo do plano governamental, pois ele tem que ajustar as despesas às receitas públicas, que são geradas através da arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria).

       Essencial para a Contabilidade Pública é o planejamento, tanto que é imposto pela Constituição de 1988, Artigo 174 e Parágrafo 1º. Planejar é a definição dos objetivos a serem atingidos e a estimativa da receita para pagamento das despesas fixadas.

       Para maior fiscalização e controle dos recursos públicos o Ministério da Fazenda criou em 10/03/86 a Secretaria do Tesouro Nacional-STN. Essa secretaria junto com o SERPRO desenvolveu o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF. O Portal SIAF é um instrumento moderno e eficaz para acompanhamento dos gastos públicos.

Grupo 2 - Unidade 2:

“Porque é necessário conhecer o planejamento e orçamento do governo”?

Resposta: Por meio do orçamento, o cidadão irá tomar conhecimento de onde a Receita, isto é, o dinheiro recolhido dos tributos (impostos, taxas e contribuições) é aplicado na Despesa.

Resumo

Origem dos recursos para execução do Orçamento Público e definição da parcela vinculada à Educação

Tributos, impostos, taxas e contribuições de melhoria: o que é tudo isso?

Temos que, explicando cada forma, IMPOSTO é um tributo exigido do contribuinte, sem qualquer contraprestação específica. Nesse caso, por exemplo, você pode pagar IPTU e não ser beneficiado com asfalto, iluminação pública, coleta de lixo e transporte coletivo. A receita da arrecadação dos impostos é utilizada para administração pública em geral. De acordo com art. 167 da Constituição, não podem ocorrer a vinculação de receita de impostos.

As TAXAS, por sua vez, podem ser cobradas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos, prestados ou postos à disposição do contribuinte. Por exemplo, a coleta domiciliar de lixo. A taxa é, portanto, [...] um tributo que recai sobre um bem ou serviço de caráter econômico, como por exemplo, a água fornecida por um sistema de águas públicas. Está relacionada primordialmente ao benefício específico recebido pelo pagador e não à sua utilidade pública. Pode recair também sobre um serviço de caráter governamental ou administrativo, como por exemplo, o registro de uma escritura. Neste caso está relacionada tanto à sua utilidade pública quanto ao benefício recebido [...] (FGV, 1986 apud OLIVEIRA, 2001, p. 90).

A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA é essencialmente uma atividade estatal diretamente relacionada ao contribuinte. Trata-se de benefício ao patrimônio, resultante de obra pública. Por outras palavras,

 “[...] Uma contribuição de melhoria é um tributo exigido como contribuição no custeio de uma obra pública, quando esta valoriza o imóvel de propriedade do contribuinte [...]” (FGV, 1986 apud OLIVEIRA, 2001. p. 90).

Resumindo tudo que vimos até aqui: TRIBUTOS = Impostos + Taxas + Contribuições.

As Constituições Federais e os recursos destinados para a educação:                                As Constituições Federais do Brasil, sem exceção, trataram da educação. Umas mais que as outras.

A partir da Constituição de 1934, tem-se a proposta de organização da educação em linhas gerais de um plano nacional de educação e destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. É estabelecido também imunidade de impostos para estabelecimentos particulares e auxílio a alunos necessitados. História da vinculação constitucional de recursos para a educação. Sinteticamente, podemos retirar das Constituições Federais vistas anteriormente, a parcela dos impostos destinados à educação. Observe que apenas os “impostos” (e, portanto, não entram outros tributos) são destinados à educação, como veremos mais à frente nesta Unidade. E ainda, que, apenas, a partir da Constituição Federal de 1934 é que esses impostos estão vinculados à educação.

Elaboração do Orçamento da União:

ü  O orçamento da União é único, ou seja, os vários órgãos do Poder Executivo elaboram os seus orçamentos, os quais serão consolidados em um único, o da União. Por isso, devem seguir um modelo padronizado.

ü  Plano Plurianual (PPA): é uma lei que define o planejamento das ações do Governo por região e por um período de 4 anos. É enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, até o dia 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato.

ü  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):  norma legislativa que trata das metas e prioridades da Administração Pública; orienta a (LOA); o projeto de lei da (LDO) deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.

ü  Lei Orçamentária Anual (LOA): estima a receita e fixa a despesa que a Administração Pública Federal está autorizada a realizar em um exercício (gestão). Deve ser compatível com a (LDO) e com o (PPA) aprovado para o período. De acordo com a Constituição Federal, o orçamento deve ser votado e aprovado até o fim de casa sessão legislativo que ocorre em 22 de dezembro.

Grupo 3- unidade III:

Aplicação da parcela dos recursos do Orçamento Público vinculados ao financiamento da educação

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. De natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53 de 19.12.2006, o fundo é composto, quase na totalidade por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.

1º caminho: O FUNDEB e o investimento na educação básica. Une a Receita do Município ao Investimento na Educação Básica.

2º caminho: O investimento mínimo em educação e a composição do FUNDEB.

            É quando todas as esferas administrativas brasileiras (União, Estados e Municípios) irão compor a educação básica pública brasileira.

3º caminho: A utilização dos recursos do FUNDEB.

            Destina-se o recurso do FUNDEB, 60% para pagamento dos professores e 40% para manutenção e desenvolvimento da educação básica.

4º caminho: O Censo Escolar.

            O Censo Escolar do ano anterior, é a base para o recebimento dos recursos, ele acontece 1vez no ano, entre os meses de março e abril, com base de dados da última 4ª feira do mês de março de cada ano, depois é publicado no DOU – MEC.

5º caminho: O valor mínimo nacional por aluno/ano.

            Esse caminho une os dados do Censo Escolar (2006) e o Valor mínimo aluno/ano (2007), esse valor é calculado em relação a cada estado brasileiro, levando-se em consideração a receita do FUNDEB (nos respectivos Estados).

6º caminho: A distribuição de Recursos:

            Acontece quando o soma-se o quantitativo de alunos informado no censo escolar do Ensino Fundamental regular e especial para receber os recursos de 100% a partir de 2007 e  a educação infantil, o ensino médio e educação de Jovens e Adultos (EJA), para receber 33,33% em 2007; 66,66% em 2008; 100% a partir de 2009.

7º caminho: O Investimento em educação básica.

            O FUNDEB assegura 25% do valor arrecadado no ano anterior para o ano subsequente.

Módulo XII- Legislação escolar. - ENCONTRO DO DIA: 18/09/2012

Módulo XII- Legislação escolar.

·         Leitura das Unidades 3 e 4;

·         Grupos de 4 pessoas no máximo;

·         Desenvolver o trabalho de fixação de conteúdo conforme o quadro que segue:

UNIDADE 3
PALAVRA-CHAVE	DEFINIÇÃO DO AUTOR DO MÓDULO	COMENTÁRIO CRÍTICO ARTICULANDO À SUA REALIDADE
PNE	Constitui-se num mecanismo intermediário entre a lei maior da educação e a materialização das metas necessárias para constituir um sistema nacional de educação que assegure a todos os brasileiros um ensino de qualidade regido por relações democráticas.	Infelizmente, o conceito do PNE não é cumprido, visto que não proporciona, ainda, um sistema nacional de educação igualitário e, muito menos, democrático.
PNE do Governo	É uma proposta governamental que apresenta a organização do sistema nacional de educação.	É uma proposta, ainda não aprovada pelo Congresso, que estipula normas ainda não bem definidas a respeito do direcionamento do sistema nacional de educação.
PNE da sociedade civil	É um conjunto de demandas sociais que constituem o pano de fundo da aprovação de um PNE limitado no atendimento aos anseios da sociedade brasileira de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos os cidadãos.	São propostas da sociedade com alternativas ao modelo vigente de educação. Pois, o que existe, na verdade, é uma política de desobrigação do Governo com a educação pública "gratuita e de qualidade".
LDBN	É a lei maior da educação e estabelece diretrizes para a sua organização nacional.	A LDB é a lei maior da educação, porém não detalha, nem limita a liberdade de atuação das escolas de forma vinculada. Pois ela dita normas gerais e não específicas.
Metas	Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais; o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país; estímulo e expansão do estágio; dentre outras.	Trata-se uma série de boas intenções, cujas concretizações ainda estão bem longe de serem feitas. Deve-se rever a representatividade dos conselhos, compondo-os com pais, educadores, estudantes, ou seja, os verdadeiros atores do sistema de educação; pois, só assim, haverá a possibilidade de efetivação dessas metas.
Diagnóstico	Ter um bom conhecimento dos problemas da educação nacional para planejar com eficácia as medidas necessárias para a sua erradicação.	Ainda não existe um compromisso do governo em identificar os reais problemas na educação nacional. Se não existe uma preocupação em saber as reais necessidades da educação como pode-se resolver os problemas existentes.
Tramitação	O PNE elaborado vai para o congresso Nacional para ser aprovado pela bancada do governo.	Observa-se a esperteza do governo em controlar a tramitação do PNE no Congresso Nacional para evitar  mais gastos com a educação e mostra que as atitudes do governo tendem sempre a transferir a obrigação que deveria ser dele para a sociedade.
Montante de recursos	O montante de recursos disponibilizado ano a ano para realizar as metas do PNE é a maior prova do compromisso do governo com a construção de um sistema nacional de educação pública de qualidade. E esse montante deve ser suficiente para atender a todos os níveis e modalidades de ensino.	Usa-se a desculpa da política de redução de gastos do governo para justificar a redução nos gastos com a educação, ou seja, diminuir o índice de aplicação anual no PNE.
Resgate do debate	Nosso estudo é uma análise do PNE (Plano Nacional de Educação) e o confronto entre as propostas de PNE apresentadas pelas entidades representativas do setor educacional e a formulada pelo governo.	Observadas as diferenças de interesses e necessidades reais da educação através das propostas de PNE apresentadas, a única certeza que fica é que ainda é longa a caminhada rumo a conquista de um sistema educacional que assegure educação pública de qualidade a todos, desde o nascimento até a idade adulta, em todos os níveis e modalidades.
UNIDADE 4
PALAVRA-CHAVE	DEFINIÇÃO DO AUTOR DO MÓDULO	COMENTÁRIO CRÍTICO ARTICULANDO À SUA REALIDADE
Regimento Escolar	É a constituição da escola. É um conjunto de regras para uma instância de um sistema maior, que é o sistema educacional. É um dos elementos institucionais da gestão democrática, pois este documento estabelece parâmetros para as relações tanto administrativas quanto sociais que se dão no ambiente educacional escolar.
Conselho Escolar	Conselho escolar, órgão deliberativo formado por representantes que tem por função atuar na gestão da escola. Formado por representantes de cada um dos segmentos da comunidade escolar – alunos, pais, professores, auxiliares da educação e até membros da comunidade (participação que pode ser deliberada por resolução do conselho escolar) – se encarrega de encaminhar e coordenar a eleição da comissão que redigirá a proposta de regimento a ser apreciada pela comunidade escolar em assembleia geral.
Regras para elaboração do Regimento Escolar	É importante a escola ter constituído um conselho escolar, órgão deliberativo formado por representantes que tem por função atuar na gestão da escola. Embora não haja em lei um modelo único de regimento escolar, podendo cada instância do sistema estabelecer regras e parâmetros para a criação e os limites deste instrumento de gestão, alguns dados são fundamentais para um regimento escolar.
Aspectos burocráticos no âmbito escolar	Aspectos do funcionamento burocrático da escola são também itens obrigatórios em um regimento escolar, pois o registro documental é parte vital da organização das atividades ali desenvolvidas. Assim sendo, o regimento deve esclarecer como se dá a escrituração de documentos como: histórico escolar, transferências, controle de frequência dos alunos, certificados e outros documentos que tratam da vida escolar dos discentes.
Comissão	Pois este conselho, formado por representantes de cada um dos segmentos da comunidade escolar – alunos, pais, professores, auxiliares da educação e até membros da comunidade (participação que pode ser deliberada por resolução do conselho escolar) – se encarrega de encaminhar e coordenar a eleição da comissão que redigirá a proposta de regimento a ser apreciada pela comunidade escolar.
Conselho paritário	A representação dos segmentos da comunidade escolar no conselho é paritária, ou seja, há um número igual de representantes de cada segmento.
Autonomia para elaboração do Regimento Escolar	A escola tem autonomia para elaboração de seu regimento escolar, bem como de reelaborá-lo nos casos em que há um regimento único para todas as unidades escolares do sistema. Para tanto, é importante a escola ter constituído um conselho escolar, órgão deliberativo formado por representantes que tem por função atuar na gestão da escola.
Ambiente democrático e participativo	São importantes que nessa reunião de definição da comissão redatora da proposta de regimento, além dos prazos, sejam estabelecidas as formas de participação dos demais membros da comunidade escolar. Definir lugares para receber sugestões e divulgar previamente as propostas da comissão, promover reuniões públicas de debate de temas polêmicos, enfim, estabelecer um ambiente democrático e participativo.